Conhecendo os candidatos ao CSMP

Segue abaixo e-mail que encaminhei em 18/08/2013 a todos os candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, cuja eleição ocorrerá em 28/08/2013. Os questionamentos transcritos abaixo são extremamente importantes para que possamos conhecer melhor as ideais de cada qual, possibilitando o exercício de um voto mais qualificado.

Prezados colegas candidatos:

 Considerando importante para melhor embasar os votos deste Promotor de Justiça e dos demais colegas na eleição para o Conselho Superior do MP-PR, falando em nome próprio, sem qualquer pretensão de representar quem quer que seja, mas no interesse de conhecer, com a devida vênia, o posicionamento de Vossas Excelências sobre assuntos de alta relevância, informando, assim, todos os membros, passo a formular algumas questões. OBSERVO QUE RESPOSTAS VAGAS (como a matéria precisa ser melhor debatida, é preciso melhor estudo, a matéria precisa ser colocada para análise de todos os membros ou algo equivalente) NÃO SERVIRÃO EFETIVAMENTE PARA SE VERIFICAR O POSICIONAMENTO DE CADA QUAL. AINDA, OBSERVO QUE AS PERGUNTAS E RESPOSTAS SERÃO REMETIDAS PARA TODOS OS MEMBROS (ou o maior número possível) ATRAVÉS DE E-MAIL E TAMBÉM, CASO V. EXCELÊNCIA NÃO SE OPONHA EXPRESSAMENTE, SERÃO PUBLICADAS NO sítio www.blogdoblum.wordpress.com, mantido por este Promotor de Justiça. Outrossim, OBSERVO QUE AS QUESTÕES SE REFEREM A MERAS TESES E NÃO CASOS CONCRETOS. POR FIM, REQUEIRO QUE AS RESPOSTAS SEJAM-ME ENVIADAS ATÉ 24/08/2013, PRÓXIMO SÁBADO, para seja viável a divulgação aos demais membros. DESDE LOGO, MUITO AGRADECIDO!

1ª) É a favor ou contra a extinção das entrâncias? Por quê? Considera necessária a criação de uma entrância especial, consistente num cargo de Promotor de Justiça Substituto de 2ª Instância, tal como prevê o projeto do Poder Judiciário? Por quê?

2ª) É a favor ou contra autorizar membros para estudos de pós-graduação no exterior? Por quê? Considera legítima a exigência de que não exista curso equivalente no Brasil para um membro estudar no exterior? Isso não ocasiona que quase todas (senão todas) as pretensões de estudo no exterior sejam indeferidas, cerceando a troca de experiências e a evolução acadêmica dos membros, em benefício da instituição? Por quê?

3ª) É a favor ou contra a possibilidade de que Promotores de Justiça, com mais de 10 anos de carreira, sejam elegíveis para o Conselho Superior? Por quê?

4ª) É a favor ou contra a alteração dos critérios para correições ordinárias, privilegiando-se a atuação extrajudicial e resolutória dos membros? Por quê? Visando obter uma ideia geral do panorama da Promotoria de Justiça após a realização da correição, principalmente se houve aplicação dos “conselhos” da Corregedoria-Geral, é a favor ou contra que a saída de membro da Promotoria correicionada, por promoção ou remoção, seja levada em conta no relatório final da última correição daquela Promotoria, podendo modificar o respectivo conceito (para pior ou melhor), ou seja, como se o relatório de correição fosse provisório, sendo confirmado (definitivo) com a análise dos dados da Promotoria na saída do seu então titular ? Por quê?

5ª) É a favor ou contra a ouvida, a título consultivo, dos Promotores de Justiça titulares de entrância intermediária, nas quais laboraram membros em estágio probatório, acerca do vitaliciamento destes? Por quê?   

6ª) V. Exa. detém alguma ideia para instituição de critérios objetivos para a aferição do merecimento em promoções e remoções? Quais seriam estes critérios?

7ª) É a favor ou contra a instituição de “súmulas vinculantes” ou “enunciados administrativamente vinculantes” acerca dos entendimentos dominantes do Conselho Superior? Por quê?

8ª) É a favor ou contra a instituição, na ficha funcional dos membros, de percentuais anuais de resolução (arquivamento, ajuizamento de ação ou TAC) de procedimentos administrativos, numa proporção entre os procedimentos então existentes na Promotoria, aqueles novos instaurados e o número dos que permanecem pendentes de solução, tal como uma taxa de desobstrução nos feitos extrajudiciais? Por quê?

9ª) É a favor ou contra a democratização do acesso de Promotores e Procuradores à comissão de concurso para ingresso na carreira, com a divulgação de edital, análise de currículos e votação aberta (somente aos membros) pelo Conselho Superior daqueles que integrarão tal comissão? Por quê?

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