Um estudante, um direito violado

Um estudante, um direito violado

 

 

No mês de julho passado, um certo estudante fazia estudos práticos e teóricos no Ministério da Justiça, uma grande estrutura do governo federal, no mesmo período em que estavam sendo engendrados pela Câmara Federal de Deputados os últimos ajustes para a discussão da “reforma da Previdência” na comissão especial daquela Casa.

Como profundo interessado nas questões político-jurídicas que afetam a vida de toda a população brasileira, o estudante buscou sempre se inteirar sobre as notícias da referida “reforma”. O fato de estar no centro do poder nacional, a capital federal, ajudou-o a buscar informações mais precisas sobre a atuação de cada grupo político e as diversas alterações legislativas que a sociedade está sofrendo.

Assim, em 23 de julho, dia em que foi iniciada a discussão da “reforma da Previdência” na comissão especial da Câmara de Deputados, houve um acontecimento, no mínimo, lamentável. Logo após o almoço, por volta das 14 horas, o estudante dirigiu-se à entrada da Câmara visando assistir à reunião daquela comissão. No entanto, ao se aproximar da entrada deparou-se com um número enorme de membros da tropa de choque da polícia militar, que barrava a passagem de todas as pessoas interessadas na discussão acerca da Previdência. É, a “Casa do Povo” tinha sido fechada para o acesso dos verdadeiros detentores do poder (o povo). O leitor pode estar se questionando: “Havia uma manifestação pacífica?” “Sim”, é a resposta do estudante. Logicamente, alguns manifestantes estavam exaltados, mas não a ponto de partirem para a agressão física.

O estudante, inconformado com o que presenciava, perguntava-se: “Estou vivendo realmente num Estado de Democrático Direito ou isso é pura falácia dos poderosos?” Sentido-se completamente lesado em seu direito de liberdade de ir e vir, que deveria ser ainda mais observado nos órgãos públicos, o estudante resolveu solicitar ajuda ao Poder Judiciário, em seu degrau mais alto, o defensor da Constituição da República, Supremo Tribunal Federal, para afastar aquele insofismável abuso de poder.

Utilizando-se da prerrogativa trazida pela Constituição Federal de 1988, o estudante impetrou um remédio heróico chamado de Habeas Corpus (HC), o qual pode ser exercido por todas as pessoas, brasileiros ou estrangeiros, sem a necessidade de advogado, para que a Justiça garantisse sua participação, até como forma de fiscalização, na reunião da comissão especial de “reforma da Previdência”.

Da mesma maneira, inúmeros servidores públicos buscaram garantir seu direito de acesso à Câmara dos Deputados naquele dia. Esses obtiveram êxito e puderam acompanhar de perto a aludida discussão. Todavia, o estudante batalhador, apesar do esmero do HC apresentado ao Supremo Tribunal, não teve o seu direito restituído, constituindo-se em apenas mais um do “injustiçados” deste país. Será que a condição de simples estudante influiu na apreciação do HC? Há sérias dúvidas!

Infelizmente, atitudes como a do estudante, que objetivem assegurar direitos fundamentais do ser humano, nem sempre são reconhecidas oficialmente.

Segundo informação transmitida pelo estudante, fica a lição de que o ato de impetrar o HC foi um protesto legítimo de quem teve um direito violado! Outrossim, quanto mais pessoas buscam concretizar ou assegurar direitos tolhidos pelo Poder Público, mais ajudarão para que a engrenagem da sociedade não emperre definitivamente. Diante disso, diz o estudante: “Não fique parado ao, diuturnamente, violarem os seus direitos!”

 

(Texto publicado na seção Ensaio do jornal Diário dos Campos, de Ponta Grossa – PR, em 03 de setembro de 2003, na página 2-A; nessa época o autor cursava o quarto ano de Direito na UEPG).

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