Pagamento de tributos: uma necessidade social?

Pagamento de tributos: uma necessidade social?

 

 

Não raramente a sociedade brasileira tem uma visão um tanto quanto parcial e deturpada com relação ao pagamento de tributos para os três entes estatais (Municípios, Estados e União). Todavia, a indignação ao se tratar do tema por parte do corpo social, ou seja, a odiosidade à entrega de dinheiro aos cofres públicos, não tem um fundamento tão sólido como se tem propagado nos meios mais populares.

O argumento mais utilizado para se questionar a obrigatoriedade no recolhimento dos tributos é o de que a destinação do dinheiro arrecadado, muitas vezes, não atende ao interesse social, vindo apenas a garantir o locupletamento irregular de políticos inescrupulosos. Certamente, essa afirmação não deixa de ser verdadeira na medida em que se pode verificar elevado nível de corrupção entre os governantes. Contudo, se tal assertiva for tida por absoluta, todos deveríamos não pagar mais impostos, porque os “governos” somente teriam a tarefa de fazer enriquecer quem se encontra momentaneamente no controle da máquina estatal.

Relativizando-se a idéia de que o pagamento de tributos somente serve para encher o bolso de políticos, pode-se evoluir a outro patamar da discussão, buscando-se, assim, entender o porquê da necessidade de que sejam pagas corretamente todas as exações exigidas pelo Estado. Obviamente, não se está pretendendo defender a fantasia de que no Brasil os tributos existem em pequeno número ou são cobrados em valores baixos, pois, lamentavelmente, estamos longe disso. Porém, é necessária uma conscientização nacional de que enquanto houver uma sonegação tributária exorbitante, jamais haverá possibilidade de serem diminuídas a quantidade de tributos e os valores dos mesmos.

Nessa esteira, faz-se mister que as pessoas paguem seus tributos e ao mesmo tempo exijam providências governamentais no sentido de serem melhoradas as condições sociais, visto que, como já pude afirmar em texto anteriormente publicado, ‘o tributo não depende da vontade do contribuinte, constituindo-se como uma imposição necessária do Estado, para que este possa autogerir-se e, logicamente, realizar as finalidades de interesse público que justificam a sua existência.’ (Revista Tributária e de Finanças Públicas no 51, julho/agosto de 2003, p. 131)

Destarte, considerando-se que o Estado é dirigido por indivíduos nem sempre comprometidos com o interesse público, a pugna pelo atendimento das necessidades de cada um começa pela participação mais efetiva na garantia da existência das verbas públicas através do regular pagamento de tributos. Isso, deve-se ponderar, necessariamente tem que estar ligado a uma insistência (inquietação) social para que o dinheiro público seja bem aplicado em políticas consistentes e não meramente eleitoreiras, como se vê freqüentemente.

Ainda, faz-se relevante afiançar que a fiscalização, por todos e de todos, relativa ao escorreito pagamento dos tributos constitui-se em elemento eficaz para alavancar a arrecadação no país e, por consectário, forçar a redução das quantias pecuniárias tributárias e do número de tributos atualmente existentes.

Ante o exposto, conclui-se que a participação de todas as pessoas na construção de uma sociedade melhor passa muito pela fiscalização da correta arrecadação dos tributos, evitando-se a sonegação fiscal, bem como pela busca de informações quanto à eficiente aplicação do dinheiro público. Por fim, cabe assinalar-se que eventuais denúncias de sonegação tributária devem ser encaminhadas ao Ministério Público e às Receitas Municipal, Estadual ou Federal.

 

(Texto publicado na seção Ensaio do jornal Diário dos Campos, de Ponta Grossa – PR, em 07 e 08 de dezembro de 2003, na página 2-A; nessa época o autor cursava o quarto ano de Direito na UEPG.)

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: