Gabarito – teste seletivo – estágio jurídico Wenceslau Braz

Segue abaixo, ainda que com grande atraso de minha parte, o gabarito da prova aplicada para a seleção de estagiário de Direito para a Promotoria de Justiça de Wenceslau Braz, cujo certame se deu em janeiro de 2009. A prova foi publicada neste blog em 22-10-2009.

Gabarito:

1)arts. 127 e 129 da CF.

2) A-Inquisitivo, informativo, preparatório, sigiloso, oficialidade, oficiosidade, indisponibilidade. B-Com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público. C-Procedimentos comuns: ordinário (pena máxima cominada igual ou maior do que 04 anos), sumário (pena máxima cominada inferior a quatro anos e maior do que dois anos) e sumaríssimo (infrações de menor potencial ofensivo – até dois anos de pena máxima cominada, art. 61 da Lei n. 9.099/95).

3) A-art. 1694, parágrafo 2º e art. 1704, parágrafo único (in fine), do Código Civil. B-art. 1708 do Código Civil. C-art. 1240 do Código Civil. D-art. 1789 do Código Civil.

4)A-art. 2º do CP; B-Teoria mista ou da ubiqüidade.

5) A-Exclusão do processo; B-Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade, internação.

6) art. 3º, parágrafo único, da lei 9.605/98.

7-B, 8-B, 9-D, 10-C

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