Boa refeição, indigestão criminal

 

Dias atrás ofereci denúncia pelo delito de tomar refeição em restaurante sem dispor dos recursos necessários para pagar a conta. Trata-se de delito pouco comum no dia-a-dia forensen, tendo sido a primeira vez que elaborei peça acusatória nesses termos. Chama a atenção o caso porque não foi a primeira oportunidade na qual o denunciado cometeu tal delito. Abaixo segue transcrita a cota de oferecimento e a denúncia (detalhe: não havia outros informantes ou testemunhas). Boa leitura!

 

Autos de termo circunstanciado n. XX.2010

Juizado Especial Criminal da Comarca de Sengés

 

Meritíssima Juíza:

01. Segue em separado denúncia contra FULANO, formalizada em duas laudas, impressas e rubricadas. Assim, solicita-se o seu regular recebimento em audiência de instrução e julgamento.

 02. Outrossim, requer-se a atualização dos antecedentes criminais do denunciado perante a Vara Criminal desta Comarca, ao Instituto de Identificação do Estado de Minas Gerais e à Justiça Federal da 4ª Região.

 03. Por fim, não se oferece a suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95 porque o denunciado está sendo processado criminalmente por outros delitos diversos (fls. 13-17).

Sengés-PR, 27 de maio de 2010.

 

JOÃO CONRADO BLUM JÚNIOR

             Promotor de Justiça

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SENGÉS – PR.

 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu órgão de execução in fine assinado, no uso de suas atribuições previstas no art. 129, inciso I, da Constituição Federal, no art. 24 e seguintes do Código de Processo Penal, no art. 100, §1°, do Código Penal, no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.625/93 e no art. 2°, inciso III, da Lei Complementar Estadual n° 85/99, com sustentáculo nos autos de termo circunstanciado nº XX.2010, oriundo da Delegacia de Polícia de Sengés, vem, à presença de Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA contra:

FULANO, vulgo “gordo”, brasileiro, convivente, com RG n. XXXXXXXX-PR, natural de Sengés, filho de XXXXXX e de XXXXXXXXXXX, nascido em 29-04-1973 (com 36 anos de idade na data do fato), residente na rua XXXXXXXX, n. 1.215, bairo XXXXXXXXXX, em Sengés-PR (fl. 09 do IP), em virtude da prática do seguinte fato delituoso:

 

No dia 22 de abril de 2010, por volta das 16h05min, na “Churrascaria XXXXXX”, situada na rodovia PR-151, neste Município e Comarca de Sengés-PR, o denunciado FULANO, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, dotado de consciência e vontade, tomou refeição em restaurante sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, pois o denunciado consumiu três “chuletas”, uma cerveja e três doses de whisky, tendo dito não iria pagar a conta e assim o fez, ausentando-se do estabelecimento comercial referido. Esse fato levou o responsável pelo restaurante, Sr. Beltrano, a representar contra o denunciado pela propositura desta peça acusatória criminal (fl. 04 do TC – art. 176, parágrafo único, do CP).

Assim agindo, incorreu o denunciado FULANO no tipo do art. 176 do Código Penal, razão pela qual se oferece a presente denúncia, a qual se espera seja recebida em audiência de instrução, tudo em conformidade com o procedimento comum sumaríssimo estabelecido pela Lei n. 9.099-95, pugnando-se, ao final, pela regular prestação jurisdicional de mérito. Requer-se, nesta oportunidade, a oitiva da vítima.

Sengés, 27 de maio de 2010.

 JOÃO CONRADO BLUM JÚNIOR

       Promotor de Justiça

  Rol de INFORMANTES:

 

01. Beltrano (fl. 03 do TC).

 (DENÚNCIA NOS AUTOS de TERMO CIRCUNSTANCIADO N. XX.2010)

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: