Teste Seletivo

No dia 03/11/2009 aplicarei o teste seletivo para a escolha de dois estagiários remunerados para a Promotoria de Justiça de Altônia, sendo que o edital será divulgado ainda nesta semana. Assim, divulgo neste momento a prova que apliquei em janeiro na Promotoria de Wenceslau Braz, a fim de possibilitar que os frequentadores deste bolg exercitem seus conhecimentos jurídicos. DAQUI HÁ UMA SEMANA PUBLICAREI O GABARITO DESSE TESTE. Segue a “provinha”:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE WENCESLAU BRAZ
TESTE SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO – 2009
FORMA DE AVALIAÇÃO: 10 QUESTÕES (06 discursivas e 04 objetivas) = valor total de 10,00 pontos.
ORIENTAÇÕES: Não será possível consultar legislação, doutrina ou apontamentos escritos trazidos pelos candidatos. As provas não poderão ser identificadas pelos candidatos, havendo somente um número identificador em cada prova, o qual será aposto pelo Promotor de Justiça. O autor de cada prova será identificado apenas após a correção de todos os testes, oportunidade em que será lançada a classificação final. Os candidatos devem responder às questões de forma completa, atendendo estritamente ao enunciado da pergunta. BOA SORTE!
– DISCURSIVAS:
1) A-Qual é o conceito de “Ministério Público” e quais são os seus princípios institucionais, segundo o art. 127 da Constituição Federal? (valor: 0,8) B-Cite e explique duas funções institucionais do Ministério Público, nos termos do art. 129 da Constituição Federal (valor: 0,4).(total=1,2)
2) A-Quais são as características principais do inquérito policial? (valor: 0,8) B-Quando ocorre o início da ação penal? (valor: 0,4) C-Quais são as espécies de procedimentos existentes no processo penal comum desde a vigência da Lei 11.719/2008, que conferiu nova redação ao art. 394 do CPP? (valor: 0,6). (total =1,8)
3) A-Qual é a extensão dos alimentos devidos ao cônjuge culpado pela separação judicial do casal? (valor: 0,5) B-Quais são as hipóteses legais de cessação do dever de prestar alimentos? (valor: 0,5) C-Quais são os requisitos necessários à implementação do usucapião especial de imóvel urbano? (valor: 0,5) D-Qual é o limite percentual de bens sobre os quais pode dispor o testador caso existam herdeiros necessários? (valor: 0,5). (total=2,0)
4) A-Conceitue abolitio criminis e novatio legis in mellius, diferenciando-os nos termos do art. 2º do Código Penal (valor: 0,2). B-Qual é a teoria aplicável ao lugar do crime conforme o art. 6º do Código Penal? Explique-a (valor: 0,2). (total=0,4)
5) A-Qual é o efeito da remissão quando concedida pelo Promotor de Justiça antes do início do procedimento judicial de apuração de ato infracional, nos termos do art. 126 do ECA? (valor: 0,6) B-Cite duas medidas sócio-educativas previstas no art. 112 do ECA (valor: 0,4). (total=1,0)
6) A responsabilização criminal da pessoa jurídica pela prática de ato lesivo ao meio ambiente exclui a responsabilidade da pessoa física autora do mesmo delito ambiental? Explique. (valor: 0,4)
-OBJETIVAS:
7) NÃO é hipótese legal de intervenção obrigatória do Ministério Público no processo civil (Art. 82 do CPC): (valor: 0,8)
a) quando há interesses de incapazes;
b) causas de exclusivo interesse patrimonial em trâmite no Juizado Especial Cível;
c) causas acerca de tutela;
d) causas concernentes ao estado da pessoa.
8) No processo civil o Ministério Público tem prazo em dobro para: (valor: 0,8)
a) contestar;
b) recorrer;
c) peticionar;
d) contra-arrazoar.
9) Segundo o art. 28 do ECA, as três formas de colocação em família substituta são: (valor: 0,8)
a) adoção, abrigamento e tutela;
b) guarda, tutela e curatela;
c) internação provisória, adoção e remissão;
d) guarda, tutela e adoção.
10) NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º da CF): (valor: 0,8)
a) soberania;
b) dignidade da pessoa humana;
c) o bipartidarismo;
d) a cidadania.

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