Crime de incêndio!

Recentemente ofereci denúncia pela prática, em tese, do crime de incêndio. Assim, por se tratar de delito pouco comum no cotidiano forense, resolvi transcrevê-la na íntegra para a apreciação dos visitantes deste blog. Segue o texto:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTÔNIA – PR.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu órgão de execução in fine assinado, no uso de suas atribuições previstas no art. 129, inciso I, da Constituição Federal, no art. 24 e seguintes do Código de Processo Penal, no art. 100, §1°, do Código Penal, no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.625/93 e no art. 2°, inciso III, da Lei Complementar Estadual n° 85/99, com sustentáculo nos autos de inquérito policial nº 2009.108-1, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA contra:

FULANA DE TAL, brasileira, solteira, portador do RG , com 20 anos de idade na data do fato (nascida em XXXXX), natural de Altônia-PR, filha de XXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXX, XX, bairro XXXXXX, em Altônia-PR, atualmente recolhida no setor de carceragem provisória da Delegacia de Polícia de XXXXXXXXXXXX (fl. XX), em virtude da prática do seguinte fato delituoso:

No dia 15 de agosto de 2009, por volta das 22h30min, a denunciada FULANA DE TAL, após ter brigado com CICRANA “de tal”, então namorada de seu ex-companheiro, Sr. BELTRANO, se dirigiu até a residência do mesmo, que está situada na rua XXXXX, s/n, ao lado da Escola XXXXXXXXX, no bairro XXXXX, em Altônia, onde, verificando que não havia ninguém em seu interior e que a porta da cozinha estava aberta, consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, causou incêndio na referida casa de madeira e em seus móveis, do que decorreu a queima total do imóvel e dos bens ali existentes, tendo exposto a perigo a vida das pessoas residentes próximas ao local. Consta do inquérito que houve o prejuízo material de R$ 7.280,00 (sete mil, duzentos e oitenta reais), conforme avaliação global dos bens atingidos pelo fogo (fl. 31), e que o Corpo de Bombeiros local foi acionado para combater esse incêndio, mas ocorreu problema com o maquinário destinado para tanto, frustrando-se tal medida.

Assim agindo, incorreu a denunciada FULANA DE TAL no tipo do art. 250, § 1º, inciso II, alínea “a”, do Código Penal, razão pela qual se oferece a presente denúncia, a qual se espera seja recebida (CPP, art. 396), citando-se, ato contínuo, a denunciada para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, para a audiência de instrução e julgamento (CPP, art. 400), tudo em conformidade com o procedimento comum ordinário (CPP, art. 394, parágrafo 1º, inciso I). Pugna-se, nesta oportunidade, pela oitiva das cinco testemunhas a seguir arroladas.

Altônia, XXX de setembro de 2009.

JOÃO CONRADO BLUM JÚNIOR
Promotor de Justiça

ROL DE TESTEMUNHAS

(DENÚNCIA NOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL N. 2009.XXXX)

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