Denúncia interessante

Pessoal, resolvi postar uma denúncia que ofereci recentemente em Altônia e que considerei bem interessante. Logicamente, preservei os os nomes dos acusados e das testemunhas, a fim de evitar qualquer exposição à imagem destas pessoas. Segue o texto:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTÔNIA – PR.

URGENTE: UMA ACUSADA PRESA DESDE 20/03/2009.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu órgão de execução in fine assinado, no uso das atribuições previstas no art. 129, inciso I, da Constituição Federal, no art. 24 e seguintes do Código de Processo Penal, no art. 100, §1°, do Código Penal, no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.625/93 e no art. 2°, inciso III, da Lei Complementar Estadual n° 85/99, com sustentáculo nos autos de inquérito policial nº 2009.XXXXX, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA contra:

01) FULANO, vulgo fulano, brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, documentos pessoais não sabidos, com 19 anos de idade na data dos fatos (nascido em 11/11/1989), natural de Mariluz-PR, filho de XXXXXXXXXXXXXXXXX, de residência desconhecida;

02) CICRANA, vulgo cicrana, brasileira, solteira, sem profissão, inscrita no CPF/MF sob n. XXXXXXX, com 21 anos de idade na data dos fatos (nascida em 19/10/1987), natural de Ribeira do Pombal-BA, filha de XXXXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXX, XXX, bairro XXXXXXXX, em Altônia-PR, atualmente recolhida no setor de carceragem provisória da Delegacia de Polícia de Francisco Alves (fl. 07 do inquérito);

03) BELTRANO, vulgo beltrano, brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, portador do RG n. XXXXXXXXXXX, com 24 anos de idade na data dos fatos (nascido em 24/01/1985), natural de Moreira Sales-PR, filho de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, de residência desconhecida,

em virtude da prática dos seguintes fatos delituosos:

FATO TÍPICO 01:

O denunciado FULANO e seus comparsas BELTRANO e L. F. S. (adolescente) vieram no ano de 2008 para a cidade e Comarca de Altônia, hospedando-se na residência pertencente à CICRANA à adolescente G. K. P. S., tendo por objetivo à prática de assaltos a mão armada.
No dia 18/03/2009, por volta das 19h40min, na padaria “XXXXXX”, situada na Av. XXXXXXXXXXX, n. XXX, Centro, em Altônia, o denunciado FULANO, que trajava uma blusa de moletom de cor branca, com detalhes em cinza e verde, provida de capuz e da inscrição frontal “Pedra D’água”, foi em direção à balconista Adriana xxxxxxxxxxxxxxx, onde, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, dotado de consciência e vontade, com inequívoco ânimo de assenhoreamento definitivo, deu-lhe voz de assalto e subtraiu para si, mediante grave ameaça, consistente no ato de erguer a blusa e mostrar ostensivamente uma arma de fogo de cor preta, que não foi identificada com maiores detalhes e nem apreendida até o momento, aproximadamente R$ 80,00 (oitenta reais) em espécie.

FATO TÍPICO 02:

No dia 20/03/2009, por volta das 06 horas, a polícia judiciária de Altônia, acompanhada de alguns policiais militares, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido por este Juízo (fl. 14 do inquérito), adentrou na residência situada na rua dXXXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXXX, nesta cidade e Comarca, tendo constatado que a denunciada CICRANA, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, dotada de consciência e vontade, mantinha sob sua guarda, dentro da própria residência, debaixo da geladeira, um revólver calibre 32, marca Taurus, nº de série 1123305, registrado sob nº 773119 em nome de “XXXXX” (fl. 18 do inquérito), municiado com 06 cartuchos intactos, sem autorização e em desacordo com determinação regulamentar, cuja arma de fogo teve sua eficácia atestada pelo “auto de constatação” de fls. 20/21 do inquérito.

FATO TÍPICO 03

Os denunciados FULANO, CICRANA e BELTRANO, bem como os adolescentes L. F. S. e G. K. P. S., todos cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, dotados de consciência e vontade, mantêm, nesta cidade e Comarca, associação estável, permanente e armada, instituída para prática de crimes, notadamente porte ilegal de arma, posse ilegal de arma e roubo, sendo que as atividades criminosas da quadrilha vem ocorrendo pelo menos desde 02/11/2008, registrando-se o último delito em 20/03/2009, quando uma das integrantes, a denunciada CICRANA, foi presa em flagrante nesta cidade e Comarca, conforme se vê nos fatos típicos 01 e 02 desta denúncia e nos documentos de fls. 02/06, 09, 12, 22, 28/29, 38, 42, 44/47, 54 e 58/59 do inquérito policial.
Isso se confirma através do resultado da diligência de busca e apreensão realizada às 06 horas do dia 20/03/2009 na residência da denunciada CICRANA, onde também reside a adolescente G. K. P. S. e estiveram hospedados, até momentos antes da chegada da polícia, os denunciados FULANO, BELTRANO e o adolescente L. F. S., pois ali foram apreendidos 01 revólver calibre 32 municiado (mantido sob a guarda de CICRANA), 05 aparelhos celulares, um gravador, uma câmera fotográfica, 01 mapa (croqui) de estabelecimentos comerciais de Altônia (um bar e uma revenda de motos) e 01 blusa de moletom (usada pelo denunciado FULANO na prática do fato descrito no item 01 desta denúncia), conforme auto de exibição e apreensão de fl. 16. Outrossim, a denunciada CICRANA confessou à autoridade policial que FULANO, BELTRANO e o adolescente L. F. S. estavam em Altônia para realizar roubos e, na data de 20/03/2009, saíram pouco tempo antes da chegada da polícia na residência daquela, dirigindo-se estes para a cidade de Mariluz-PR com o escopo de praticarem outro delito de roubo, conforme declaração de fl. 05 do inquérito.
Assim, fica evidenciado o risco à paz pública oferecido pela quadrilha em tela.

FATO TÍPICO 04:

Os denunciados FULANO, CICRANA e BELTRANO, em virtude da prática do crime de formação de quadrilha, descrito no item 03 desta denúncia, todos cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, dotados de consciência e vontade, no período aproximado de 02/11/2008 a 20/03/2009, nesta cidade e Comarca, facilitaram a corrupção dos adolescentes L. F. S., com quatorze anos de idade na data dos fatos (nascido em 16/06/1994), e G. K. P. S., com dezessete anos de idade na data dos fatos (nascida em 27/09/1991), pois tais adolescentes também foram co-autores do delito permanente aludido, mediante unidade de desígnios com aqueles denunciados (fls. 02/05 do inquérito).

Assim agindo, incorreu o denunciado FULANO no tipo do art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal (primeiro fato), no tipo do art. 288, parágrafo único, do Código Penal (terceiro fato), estes na forma do art. 69 do Código Penal, e no tipo do art. 1º da Lei nº 2.252/1954 (quarto fato), na forma do art. 70 do Código Penal em relação ao delito anterior, incorreu a denunciada CICRANA no tipo art. 12 da Lei nº 10.826/2003 (segundo fato), no tipo do art. 288, parágrafo único, do Código Penal (terceiro fato), estes na forma do art. 69 do Código Penal, e no tipo do art. 1º da Lei nº 2.252/1954 (quarto fato), na forma do art. 70 do Código Penal em relação ao delito anterior, e, por fim, incorreu o denunciado BELTRANO no tipo do art. 288, parágrafo único, do Código Penal (terceiro fato) e no tipo do art. 1º da Lei nº 2.252/1954 (quarto fato), na forma do art. 70 do Código Penal, razão pela qual se oferece a presente denúncia, a qual se espera seja recebida (CPP, art. 396), citando-se, ato contínuo, os denunciados para responderem às acusações no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, para a audiência de instrução e julgamento (CPP, art. 400), tudo em conformidade com o procedimento comum ordinário (CPP, art. 394, parágrafo 1º, inciso I). Pugna-se, nesta oportunidade, pela oitiva das XXXXXX testemunhas a seguir arroladas, todas relacionadas de alguma forma com cada fato típico ora denunciado.

Altônia, 02 de abril de 2009.

JOÃO CONRADO BLUM JÚNIOR
Promotor de Justiça

ROL DE TESTEMUNHAS:

6 Respostas

  1. Boa noite colega,
    Frequento sempre o blog do Dr. Marcelo, e com indicação do mesmo, passo a frequentar seu blog.

    Está de parabéns, continue a publicar sempre

    Abraço

  2. Parabéns Dr. João por disponibilizar suas peças processuais, elas serão muito importantes para os concurseiros do MP (é o meu caso). É difícil encontrar a parte prática em livros. Gostaria que sempre que possível, mais peças fossem disponibilizadas. Sugiro a publicação de todas suas peças produzidas em um livro, garanto que seria muito bem aceito pelos concurseiros.

    Agradeço antecipadamente

    • Caro colega:

      Não havia pensado na possibilidade de publicação ainda, mas fico agradecido pelas suas palavras.
      Sempre que pude estarei publicando algumas manifestações minhas. Abraço.

  3. Grande amigo João, parabéns pelo Blog! Admiro sua dedicação e empenho, pois não bastasse o excesso de trabalho que vem enfrentando, ainda apresenta à sociedade a atuação do Ministério Público. Muito interessante!
    Deixo de me manifestar sobre a denúncia, vez que talvez um dia eu vá para Altônia e isso acarretaria a quebra da imparcialidade no presente caso!rs
    Um grande abraço.

  4. Valeu pela mensagem ricardo, eminente procurador e futuro magistrado. Grande abraço !

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