Defensoria Pública

O Estado do Paraná ainda não teve instalada a defensoria pública, que serve para atender aquelas pessoas realmente mais necessitadas e sedentas por justiça. Isso tem gerado um problema sério para distribuição da justiça.

Primeiro porque o Ministério Público está severamente sobrecarregado com o excesso de demanda nas áreas de atuação incumbidas à inexistente defensoria pública. Ora, nós Promotores precisamos ajuizar diversas ações, principalmente na área de família, que acabam por prejudicar o bom andamento da Promotoria em outros diversos campos de importância até maior. A celeridade do Parquet na atuação em matérias afetas aos direitos difusos e coletivos (meio ambiente, patrimônio público etc) fica, infelizmente, para um segundo plano.

Muitos falam em priorizar a atuação ministerial. Mas pergunto: como conferir prioridade a setores específicos se a população clama pelo atendimento integral em todos os ramos do Direito? Não é uma tarefa fácil, pois se o Promotor atua com mais ênfase naquelas atribuições que seriam da Defensoria Pública, certamente será taxado de omisso e lento em relação à análise de questões relevantes inerentes aos direitos difusos.

Fato é que a sociedade civil precisa, juntamente com o MP, fazer pressão para que as autoridades estaduais, notadamente o Governador e o Secretário de Justiça, instalem a Defensoria no Estado, evitando esse verdadeiro desvio de função do MP que tanto afeta suas funções mais nobres, conforme disciplina o texto constitucional.

Assim, incito-vos a lutarmos por essa importantíssima causa.

Uma resposta

  1. Achei muito interessante esse tema, pois realmente é necessária a defensoria para atender as pessoas menos favorecidas. Sempre que puder comentarei o seu blog.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: