Livro sobre direitos humanos

Na data de hoje (14/07/2018) publiquei o livro “Direitos humanos para presos? Análise do cumprimento aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e seus reflexos na saúde mental dos condenados.” como e-book e livro físico pelo site Amazon. O livro trata da implementação dos direitos humanos previstos em tratados internacionais ratificados pelo Brasil aos que cumprem pena criminal de privação de liberdade, sendo uma análise crítica voltada aos aspectos da saúde mental dos encarcerados e às consequências para a ressocialização. O texto é inédito e originário de monografia classificada em quarto lugar em concurso nacional do Ministério da Justiça. Espero que apreciem a leitura e que ela possa trazer reflexões sobre a temática.

Está disponível no link: https://www.amazon.com.br/dp/B07FL121K5

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Consequencialismo judicial

 

 

Tema que vem sendo pouco tratado na área jurídica em nosso país, mas cuja prática fica cada vez mais evidenciada em diversas decisões judiciais singulares e colegiadas, refere-se à possibilidade, ou mesmo necessidade, do julgador levar em consideração as consequências do comando que profere.      Em outras palavras, poderia o magistrado medir as consequências de determinada decisão, como num exercício de futurologia, ainda que isso implicasse num afastamento do dispositivo legal aplicável à espécie?            Isso é possível mesmo que não se supere a norma por inconstitucionalidade?
Não nos parece que a questão revela respostas simplórias ou lacônicas. A complexidade da temática demanda urgente reflexão por todos os operadores do Direito, não apenas aqueles que labutam na academia.
Ora, vive-se uma quadra histórica no Brasil em que a grande mídia formadora de opiniões aplaude decisões judiciais de caráter excepcional, desconsideradoras das leis vigentes e até mesmo derrogadoras da própria Constituição Federal. Há diuturnamente notícias de determinadas decisões judiciais proferidas em face de tal ou qual político, ou de tal ou qual réu em processo penal, nas quais se percebe certo júbilo – como que numa histeria coletiva – pela não observância das regras legais, simplesmente porque seria a coisa “certa” a se fazer. Todavia, quem arrisca dizer o que é o certo a se fazer? Quem arrisca dizer que o certo a se fazer, na condição de Juiz de Direito, é aplicar os seus juízos morais como sendo os corretos naquele caso? Quem arrisca dizer que os juízos morais, aplicados em lugar da lei, seriam melhores do que aquilo que o legislador, em tempo democrático, escolhera?
Assim, ainda que se possa extrair da legislação alguns casos nos quais a própria norma estabelece a possibilidade, a fim de resguardar a segurança jurídica e excepcional interesse social ou público, de medição/consideração das consequências do respectivo decisum, isso deve ser realizado com todas as ressalvas.
Tem-se que a avaliação de consequências em um julgado, podendo-se falar em tentativa de se atingir certo objetivo prático nem sempre louvável, leva não raro à produção, pelo Poder Judiciário, de norma não prevista pelo Poder Legiferante. Vale dizer, o consequencialismo judicial pode constituir matreira maneira de se legislar sem deter mandato conferido pelo povo, configurando perigosa atitude atentatória contra a democracia e, obviamente, contra a Constituição Federal. Ademais, nem sempre as consequências pensadas pelo julgador para decidir contrariamente à legislação são abertamente pontuadas na decisão, o que traz maior dificuldade de controle pela via recursal.
Em conclusão, estudar e combater formas hodiernas de descumprimento legal contidas em decisões judiciais caracterizam-se como atitudes para se tentar conter a avalanche chamada “ativismo judicial”, que poderia ter outro nome: ”decisionismo individual ilegal”.

 

JOÃO CONRADO BLUM JÚNIOR
Promotor de Justiça (1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa).
Vencedor do 1o concurso nacional de monografia jurídica – Prêmio “Ministro Gilmar Ferreira Mendes”, promovido pela Associação Nacional dos Advogados da União e das Entidades Federais (ANAJUR).
Especializado em Direito Constitucional pela UNISUL.
Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa.

 

*Texto publicado originalmente no “anuário do direito de Ponta Grossa”, em dezembro de 2017, promovido pelo jornal da manhã.

UM POUCO DE POLÍTICA

PUBLICO ABAIXO EXCELENTE TEXTO DA LAVRA DO JORNALISTA JUCA KFOURI, DISPONIBILIZADO EM SEU BLOG (http://blogdojuca.uol.com.br/page/7/) em 09/03/2015, REFERINDO-SE AO PROTESTO (“panelaço”) OCORRIDO EM ALGUNS BAIRROS NOBRES DA CAPITAL PAULISTA. CONSIGNO QUE CONCORDO COM A ÍNTEGRA DO TEXTO, E TAMBÉM SOU BRANCO! BOA LEITURA.

O PANELAÇO DA BARRIGA CHEIA E DO ÓDIO

Nós, brasileiros, somos capazes de sonegar meio trilhão de reais de Imposto de Renda só no ano passado. 

Como somos capazes de vender e comprar DVDs piratas, cuspir no chão, desrespeitar o sinal vermelho, andar pelo acostamento e, ainda por cima, votar no Collor, no Maluf, no Newtão Cardoso, na Roseana, no Marconi Perillo ou no Palocci. 

 O panelaço nas varandas gourmet de ontem não foi contra a corrupção. 

 Foi contra o incômodo que a elite branca sente ao disputar espaço com esta gente diferenciada que anda frequentando aeroportos, congestionando o trânsito e disputando vaga na universidade. 

 Elite branca que não se assume como tal, embora seja elite e branca. 

 Como eu sou. 

 Elite branca, termo criado pelo conservador Cláudio Lembo, que dela faz parte, não nega, mas enxerga. 

 Como Luís Carlos Bresser Pereira, fundador do PSDB e ex-ministro de FHC, que disse:

“Um fenômeno novo na realidade brasileira é o ódio político, o espírito golpista dos ricos contra os pobres. 

O pacto nacional popular articulado pelo PT desmoronou no governo Dilma e a burguesia voltou a se unificar. 

Surgiu um fenômeno nunca visto antes no Brasil, um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, a um partido e a um presidente. 

Não é preocupação ou medo. É ódio. 

Decorre do fato de se ter, pela primeira vez, um governo de centro-esquerda que se conservou de esquerda, que fez compromissos, mas não se entregou. 

Continuou defendendo os pobres contra os ricos. 

O governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. 

Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força. 

Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia insatisfeita. 

Quando os liberais e os ricos perderam a eleição não aceitaram isso e, antidemocraticamente, continuaram de armas em punho. 

E de repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo.”

Nada diferente do que pensa o empresário também tucano Ricardo Semler, que ri quando lhe dizem que os escândalos do mensalão e da Petrobras demonstram que jamais se roubou tanto no país. 

“Santa hipocrisia”, disse ele. “Já se roubou muito mais, apenas não era publicado, não ia parar nas redes sociais”.

Sejamos francos: tão legítimo como protestar contra o governo é a falta de senso do ridículo de quem bate panelas de barriga cheia, mesmo sob o risco de riscar as de teflon, como bem observou o jornalista Leonardo Sakamoto.

Ou a falta de educação, ao chamar uma mulher de “vaca” em quaisquer dias do ano ou no Dia Internacional da Mulher, repetindo a cafajestagem do jogo de abertura da Copa do Mundo.

Aliás, como bem lembrou o artista plástico Fábio Tremonte: “Nem todo mundo que mora em bairro rico participou do panelaço. Muitos não sabiam onde ficava a cozinha”.

Já na zona leste, em São Paulo, não houve panelaço, nem se ouviu o pronunciamento da presidenta, porque faltava luz na região, como tem faltado água, graças aos bom serviços da Eletropaulo e da Sabesp.

Dilma Rousseff, gostemos ou não, foi democraticamente eleita em outubro passado.

Que as vozes de Bresser Pereira e Semler prevaleçam sobre as dos Bolsonaros é o mínimo que se pode esperar de quem queira, verdadeiramente, um país mais justo e fraterno.

E sem corrupção, é claro!

Os números de 2014

Os duendes de estatísticas do WordPress.com prepararam um relatório para o ano de 2014 deste blog.

Aqui está um resumo:

A sala de concertos em Sydney, Opera House tem lugar para 2.700 pessoas. Este blog foi visto por cerca de 9.600 vezes em Se fosse um show na Opera House, levaria cerca de 4 shows lotados para que muitas pessoas pudessem vê-lo.

Clique aqui para ver o relatório completo

NÚMEROS DO BLOG EM 2013

The WordPress.com stats helper monkeys prepared a 2013 annual report for this blog.

(O AUXILIAR DE ESTATÍSTICAS DO WORDPRESS.COM PREPAROU UM RELATÓRIO ANUAL PARA ESTE BLOG)

Here’s an excerpt:

The concert hall at the Sydney Opera House holds 2,700 people. This blog was viewed about 11,000 times in 2013. If it were a concert at Sydney Opera House, it would take about 4 sold-out performances for that many people to see it.

(O ANFITEATRO DA CASA DE ÓPERA DE SYDNEY TEM CAPACIDADE PARA 2.700 PESSOAS. ESTE BLOG FOI VISUALIZADO 11 MIL VEZES EM 2013. SE ISSO FOSSE UM ESPETÁCULO NA CASA DE ÓPERA DE SYDNEY, SERIAM NECESSÁRIOS 04 ESPETÁCULOS PARA ATINGIR ESSA QUANTIDADE DE PESSOAS.)

Click here to see the complete report.

(APERTE AQUI PARA VER O RELATO COMPLETO. OBS: EM INGLÊS).

Conhecendo os candidatos ao CSMP

Segue abaixo e-mail que encaminhei em 18/08/2013 a todos os candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, cuja eleição ocorrerá em 28/08/2013. Os questionamentos transcritos abaixo são extremamente importantes para que possamos conhecer melhor as ideais de cada qual, possibilitando o exercício de um voto mais qualificado.

Prezados colegas candidatos:

 Considerando importante para melhor embasar os votos deste Promotor de Justiça e dos demais colegas na eleição para o Conselho Superior do MP-PR, falando em nome próprio, sem qualquer pretensão de representar quem quer que seja, mas no interesse de conhecer, com a devida vênia, o posicionamento de Vossas Excelências sobre assuntos de alta relevância, informando, assim, todos os membros, passo a formular algumas questões. OBSERVO QUE RESPOSTAS VAGAS (como a matéria precisa ser melhor debatida, é preciso melhor estudo, a matéria precisa ser colocada para análise de todos os membros ou algo equivalente) NÃO SERVIRÃO EFETIVAMENTE PARA SE VERIFICAR O POSICIONAMENTO DE CADA QUAL. AINDA, OBSERVO QUE AS PERGUNTAS E RESPOSTAS SERÃO REMETIDAS PARA TODOS OS MEMBROS (ou o maior número possível) ATRAVÉS DE E-MAIL E TAMBÉM, CASO V. EXCELÊNCIA NÃO SE OPONHA EXPRESSAMENTE, SERÃO PUBLICADAS NO sítio www.blogdoblum.wordpress.com, mantido por este Promotor de Justiça. Outrossim, OBSERVO QUE AS QUESTÕES SE REFEREM A MERAS TESES E NÃO CASOS CONCRETOS. POR FIM, REQUEIRO QUE AS RESPOSTAS SEJAM-ME ENVIADAS ATÉ 24/08/2013, PRÓXIMO SÁBADO, para seja viável a divulgação aos demais membros. DESDE LOGO, MUITO AGRADECIDO!

1ª) É a favor ou contra a extinção das entrâncias? Por quê? Considera necessária a criação de uma entrância especial, consistente num cargo de Promotor de Justiça Substituto de 2ª Instância, tal como prevê o projeto do Poder Judiciário? Por quê?

2ª) É a favor ou contra autorizar membros para estudos de pós-graduação no exterior? Por quê? Considera legítima a exigência de que não exista curso equivalente no Brasil para um membro estudar no exterior? Isso não ocasiona que quase todas (senão todas) as pretensões de estudo no exterior sejam indeferidas, cerceando a troca de experiências e a evolução acadêmica dos membros, em benefício da instituição? Por quê?

3ª) É a favor ou contra a possibilidade de que Promotores de Justiça, com mais de 10 anos de carreira, sejam elegíveis para o Conselho Superior? Por quê?

4ª) É a favor ou contra a alteração dos critérios para correições ordinárias, privilegiando-se a atuação extrajudicial e resolutória dos membros? Por quê? Visando obter uma ideia geral do panorama da Promotoria de Justiça após a realização da correição, principalmente se houve aplicação dos “conselhos” da Corregedoria-Geral, é a favor ou contra que a saída de membro da Promotoria correicionada, por promoção ou remoção, seja levada em conta no relatório final da última correição daquela Promotoria, podendo modificar o respectivo conceito (para pior ou melhor), ou seja, como se o relatório de correição fosse provisório, sendo confirmado (definitivo) com a análise dos dados da Promotoria na saída do seu então titular ? Por quê?

5ª) É a favor ou contra a ouvida, a título consultivo, dos Promotores de Justiça titulares de entrância intermediária, nas quais laboraram membros em estágio probatório, acerca do vitaliciamento destes? Por quê?   

6ª) V. Exa. detém alguma ideia para instituição de critérios objetivos para a aferição do merecimento em promoções e remoções? Quais seriam estes critérios?

7ª) É a favor ou contra a instituição de “súmulas vinculantes” ou “enunciados administrativamente vinculantes” acerca dos entendimentos dominantes do Conselho Superior? Por quê?

8ª) É a favor ou contra a instituição, na ficha funcional dos membros, de percentuais anuais de resolução (arquivamento, ajuizamento de ação ou TAC) de procedimentos administrativos, numa proporção entre os procedimentos então existentes na Promotoria, aqueles novos instaurados e o número dos que permanecem pendentes de solução, tal como uma taxa de desobstrução nos feitos extrajudiciais? Por quê?

9ª) É a favor ou contra a democratização do acesso de Promotores e Procuradores à comissão de concurso para ingresso na carreira, com a divulgação de edital, análise de currículos e votação aberta (somente aos membros) pelo Conselho Superior daqueles que integrarão tal comissão? Por quê?

RESE contra concessão de liberdade provisória

Disponibilizo abaixo os links com a íntegra de recurso em sentido estrito (e suas razões) que interpus contra decisão que concedeu a liberdade provisória para traficante de drogas.

Espero que o texto seja útil.

BOA LEITURA!

RESE

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