Novo livro do editor do blog: “Temas atuais de Direito Penal e Processo Penal: estudos críticos à prática forense, sob o viés constitucional.”

Temas atuais de Direito Penal e Processo Penal

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O SUSPEITO

Disponibilizei neste sábado, 15/09/2018, na plataforma amazon.com.br, em formato e-book, o livro “O suspeito”, na modalidade de pré-venda. A íntegra do texto poderá ser acessada no dia 01/10/2018, data prevista de lançamento.

Trata-se de um conto de suspense que relata uma passagem na vida de um jovem marginalizado, o qual durante a prática de um crime presencia cenas aterrorizadoras vivenciadas por uma adolescente, vindo a salvá-la. Ele descobre que trabalhar com religião nem sempre traz santidade e que a suspeita pode ser mais surpreendente do que se imagina. Não leia se você tem medo do que pode ocorrer na escuridão de uma casa aparentemente normal.

 

Livro sobre direitos humanos

Na data de hoje (14/07/2018) publiquei o livro “Direitos humanos para presos? Análise do cumprimento aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e seus reflexos na saúde mental dos condenados.” como e-book e livro físico pelo site Amazon. O livro trata da implementação dos direitos humanos previstos em tratados internacionais ratificados pelo Brasil aos que cumprem pena criminal de privação de liberdade, sendo uma análise crítica voltada aos aspectos da saúde mental dos encarcerados e às consequências para a ressocialização. O texto é inédito e originário de monografia classificada em quarto lugar em concurso nacional do Ministério da Justiça. Espero que apreciem a leitura e que ela possa trazer reflexões sobre a temática.

Está disponível no link: https://www.amazon.com.br/dp/B07FL121K5

Consequencialismo judicial

 

 

Tema que vem sendo pouco tratado na área jurídica em nosso país, mas cuja prática fica cada vez mais evidenciada em diversas decisões judiciais singulares e colegiadas, refere-se à possibilidade, ou mesmo necessidade, do julgador levar em consideração as consequências do comando que profere.      Em outras palavras, poderia o magistrado medir as consequências de determinada decisão, como num exercício de futurologia, ainda que isso implicasse num afastamento do dispositivo legal aplicável à espécie?            Isso é possível mesmo que não se supere a norma por inconstitucionalidade?
Não nos parece que a questão revela respostas simplórias ou lacônicas. A complexidade da temática demanda urgente reflexão por todos os operadores do Direito, não apenas aqueles que labutam na academia.
Ora, vive-se uma quadra histórica no Brasil em que a grande mídia formadora de opiniões aplaude decisões judiciais de caráter excepcional, desconsideradoras das leis vigentes e até mesmo derrogadoras da própria Constituição Federal. Há diuturnamente notícias de determinadas decisões judiciais proferidas em face de tal ou qual político, ou de tal ou qual réu em processo penal, nas quais se percebe certo júbilo – como que numa histeria coletiva – pela não observância das regras legais, simplesmente porque seria a coisa “certa” a se fazer. Todavia, quem arrisca dizer o que é o certo a se fazer? Quem arrisca dizer que o certo a se fazer, na condição de Juiz de Direito, é aplicar os seus juízos morais como sendo os corretos naquele caso? Quem arrisca dizer que os juízos morais, aplicados em lugar da lei, seriam melhores do que aquilo que o legislador, em tempo democrático, escolhera?
Assim, ainda que se possa extrair da legislação alguns casos nos quais a própria norma estabelece a possibilidade, a fim de resguardar a segurança jurídica e excepcional interesse social ou público, de medição/consideração das consequências do respectivo decisum, isso deve ser realizado com todas as ressalvas.
Tem-se que a avaliação de consequências em um julgado, podendo-se falar em tentativa de se atingir certo objetivo prático nem sempre louvável, leva não raro à produção, pelo Poder Judiciário, de norma não prevista pelo Poder Legiferante. Vale dizer, o consequencialismo judicial pode constituir matreira maneira de se legislar sem deter mandato conferido pelo povo, configurando perigosa atitude atentatória contra a democracia e, obviamente, contra a Constituição Federal. Ademais, nem sempre as consequências pensadas pelo julgador para decidir contrariamente à legislação são abertamente pontuadas na decisão, o que traz maior dificuldade de controle pela via recursal.
Em conclusão, estudar e combater formas hodiernas de descumprimento legal contidas em decisões judiciais caracterizam-se como atitudes para se tentar conter a avalanche chamada “ativismo judicial”, que poderia ter outro nome: ”decisionismo individual ilegal”.

 

JOÃO CONRADO BLUM JÚNIOR
Promotor de Justiça (1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa).
Vencedor do 1o concurso nacional de monografia jurídica – Prêmio “Ministro Gilmar Ferreira Mendes”, promovido pela Associação Nacional dos Advogados da União e das Entidades Federais (ANAJUR).
Especializado em Direito Constitucional pela UNISUL.
Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa.

 

*Texto publicado originalmente no “anuário do direito de Ponta Grossa”, em dezembro de 2017, promovido pelo jornal da manhã.

Os números de 2014

Os duendes de estatísticas do WordPress.com prepararam um relatório para o ano de 2014 deste blog.

Aqui está um resumo:

A sala de concertos em Sydney, Opera House tem lugar para 2.700 pessoas. Este blog foi visto por cerca de 9.600 vezes em Se fosse um show na Opera House, levaria cerca de 4 shows lotados para que muitas pessoas pudessem vê-lo.

Clique aqui para ver o relatório completo

NÚMEROS DO BLOG EM 2013

The WordPress.com stats helper monkeys prepared a 2013 annual report for this blog.

(O AUXILIAR DE ESTATÍSTICAS DO WORDPRESS.COM PREPAROU UM RELATÓRIO ANUAL PARA ESTE BLOG)

Here’s an excerpt:

The concert hall at the Sydney Opera House holds 2,700 people. This blog was viewed about 11,000 times in 2013. If it were a concert at Sydney Opera House, it would take about 4 sold-out performances for that many people to see it.

(O ANFITEATRO DA CASA DE ÓPERA DE SYDNEY TEM CAPACIDADE PARA 2.700 PESSOAS. ESTE BLOG FOI VISUALIZADO 11 MIL VEZES EM 2013. SE ISSO FOSSE UM ESPETÁCULO NA CASA DE ÓPERA DE SYDNEY, SERIAM NECESSÁRIOS 04 ESPETÁCULOS PARA ATINGIR ESSA QUANTIDADE DE PESSOAS.)

Click here to see the complete report.

(APERTE AQUI PARA VER O RELATO COMPLETO. OBS: EM INGLÊS).

Conhecendo os candidatos ao CSMP

Segue abaixo e-mail que encaminhei em 18/08/2013 a todos os candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, cuja eleição ocorrerá em 28/08/2013. Os questionamentos transcritos abaixo são extremamente importantes para que possamos conhecer melhor as ideais de cada qual, possibilitando o exercício de um voto mais qualificado.

Prezados colegas candidatos:

 Considerando importante para melhor embasar os votos deste Promotor de Justiça e dos demais colegas na eleição para o Conselho Superior do MP-PR, falando em nome próprio, sem qualquer pretensão de representar quem quer que seja, mas no interesse de conhecer, com a devida vênia, o posicionamento de Vossas Excelências sobre assuntos de alta relevância, informando, assim, todos os membros, passo a formular algumas questões. OBSERVO QUE RESPOSTAS VAGAS (como a matéria precisa ser melhor debatida, é preciso melhor estudo, a matéria precisa ser colocada para análise de todos os membros ou algo equivalente) NÃO SERVIRÃO EFETIVAMENTE PARA SE VERIFICAR O POSICIONAMENTO DE CADA QUAL. AINDA, OBSERVO QUE AS PERGUNTAS E RESPOSTAS SERÃO REMETIDAS PARA TODOS OS MEMBROS (ou o maior número possível) ATRAVÉS DE E-MAIL E TAMBÉM, CASO V. EXCELÊNCIA NÃO SE OPONHA EXPRESSAMENTE, SERÃO PUBLICADAS NO sítio www.blogdoblum.wordpress.com, mantido por este Promotor de Justiça. Outrossim, OBSERVO QUE AS QUESTÕES SE REFEREM A MERAS TESES E NÃO CASOS CONCRETOS. POR FIM, REQUEIRO QUE AS RESPOSTAS SEJAM-ME ENVIADAS ATÉ 24/08/2013, PRÓXIMO SÁBADO, para seja viável a divulgação aos demais membros. DESDE LOGO, MUITO AGRADECIDO!

1ª) É a favor ou contra a extinção das entrâncias? Por quê? Considera necessária a criação de uma entrância especial, consistente num cargo de Promotor de Justiça Substituto de 2ª Instância, tal como prevê o projeto do Poder Judiciário? Por quê?

2ª) É a favor ou contra autorizar membros para estudos de pós-graduação no exterior? Por quê? Considera legítima a exigência de que não exista curso equivalente no Brasil para um membro estudar no exterior? Isso não ocasiona que quase todas (senão todas) as pretensões de estudo no exterior sejam indeferidas, cerceando a troca de experiências e a evolução acadêmica dos membros, em benefício da instituição? Por quê?

3ª) É a favor ou contra a possibilidade de que Promotores de Justiça, com mais de 10 anos de carreira, sejam elegíveis para o Conselho Superior? Por quê?

4ª) É a favor ou contra a alteração dos critérios para correições ordinárias, privilegiando-se a atuação extrajudicial e resolutória dos membros? Por quê? Visando obter uma ideia geral do panorama da Promotoria de Justiça após a realização da correição, principalmente se houve aplicação dos “conselhos” da Corregedoria-Geral, é a favor ou contra que a saída de membro da Promotoria correicionada, por promoção ou remoção, seja levada em conta no relatório final da última correição daquela Promotoria, podendo modificar o respectivo conceito (para pior ou melhor), ou seja, como se o relatório de correição fosse provisório, sendo confirmado (definitivo) com a análise dos dados da Promotoria na saída do seu então titular ? Por quê?

5ª) É a favor ou contra a ouvida, a título consultivo, dos Promotores de Justiça titulares de entrância intermediária, nas quais laboraram membros em estágio probatório, acerca do vitaliciamento destes? Por quê?   

6ª) V. Exa. detém alguma ideia para instituição de critérios objetivos para a aferição do merecimento em promoções e remoções? Quais seriam estes critérios?

7ª) É a favor ou contra a instituição de “súmulas vinculantes” ou “enunciados administrativamente vinculantes” acerca dos entendimentos dominantes do Conselho Superior? Por quê?

8ª) É a favor ou contra a instituição, na ficha funcional dos membros, de percentuais anuais de resolução (arquivamento, ajuizamento de ação ou TAC) de procedimentos administrativos, numa proporção entre os procedimentos então existentes na Promotoria, aqueles novos instaurados e o número dos que permanecem pendentes de solução, tal como uma taxa de desobstrução nos feitos extrajudiciais? Por quê?

9ª) É a favor ou contra a democratização do acesso de Promotores e Procuradores à comissão de concurso para ingresso na carreira, com a divulgação de edital, análise de currículos e votação aberta (somente aos membros) pelo Conselho Superior daqueles que integrarão tal comissão? Por quê?