Segue abaixo novo parecer em MS, que elaborei em caso muito interessante da Comarca de Ipiranga. Boa leitura! EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPIRANGA – PR. AUTOS SOB N. XXX/20XX DE MANDADO DE SEGURANÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de [...]
Filed under: Manifestações ministeriais | Deixar um comentário »
Segue abaixo manifestação relativa à necessidade de declínio da competência para análise de inquérito policial à Justiça Federal. Boa leitura! EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENGÉS – PR. Autos sob n. XXXXX.2010 de INQUÉRITO POLICIAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de [...]
Filed under: Manifestações ministeriais | 3 Comentários »
Dias atrás ofereci denúncia pelo delito de tomar refeição em restaurante sem dispor dos recursos necessários para pagar a conta. Trata-se de delito pouco comum no dia-a-dia forensen, tendo sido a primeira vez que elaborei peça acusatória nesses termos. Chama a atenção o caso porque não foi a primeira oportunidade na qual o denunciado [...]
Filed under: Manifestações ministeriais | Deixar um comentário »
Segue abaixo uma resposta a recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a indisponibilidade de parte dos bens dos agravantes em decisão interlocutória proferida em ação civil por ato de improbidade. Boa leitura! EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA. Autos nº XXXXXXXXX de AGRAVO DE INSTRUMENTO [...]
Filed under: Manifestações ministeriais | 1 Comentário »
