Mobilização

Pessoal, é comum que alguns membros do Congresso Nacional tentem, de alguma forma, aprovar leis que tragam empecilhos à atuação do Ministério Público. E todos sabemos que o ilustre Deputado Paulo Maluf é figura carimbada em ações civis públicas por ato de improbidade e ações penais por delitos contra a administração pública. Pois bem. O [...]

Infância e Juventude

Pessoal, segue anexa representação por infração administrativa às disposições do ECA, nos termos do art. 249 dessa lei. E o tema é ausência da mãe no acompanhamento da educação primária do seu filho. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ALTÔNIA – PR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO [...]

Resolução extrajudicial de conflitos

Como todos sabem, o termo de ajustamento de conduta se constitui em revelante meio usado pelo Ministério Público para a adequada e célere resolução de pendências em matéria de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Na semana passada firmei ajuste com uma casa noturna de Altônia, visando acabar com o problema da poluição sonora (que [...]

Voltando à carga

Pessoal, estou retomando minha vida, dentro do possível, motivo pelo qual volto a postar neste blog. Seguem duas denúncias interessantes que elaborei recentemente, sendo uma do delito de tortura e outra de crime de Prefeito que não cumpre ordem de inclusão de precatório no orçamento municipal. Boa leitura! TORTURA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO [...]

Amizade

Estou me recuperando de um gravíssimo acidente automobilístico, necessitando da ajuda de minha família para tarefas comuns diárias (tomar banho, levantar da cama, deitar, sentar etc). Assim, para sair dessa rotina entediante, volte a escrever neste blog, mas sobre algo diverso do Direito. AMIZADE A amizade pode ser traduzida como o amor sem atração física. [...]

Recurso em sentido estrito

Trata-se de recurso em sentido estrito contra decisão do maigstrado singular que rejeitou a denúncia do MP pelos delitos dos arts. 38 e 67 da Lei n. 9.605/98. Segue o texto na íntegra: INSIGNE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 2009.XXXX de Ação Penal Pública Vara Criminal da [...]

Crime de incêndio!

Recentemente ofereci denúncia pela prática, em tese, do crime de incêndio. Assim, por se tratar de delito pouco comum no cotidiano forense, resolvi transcrevê-la na íntegra para a apreciação dos visitantes deste blog. Segue o texto: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTÔNIA – PR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO [...]

Ação civil pública

Pessoal, apresento-lhes a ação civil pública que ajuizei contra o Estado do Paraná, buscando o aumento do número de policiais civis e militares na Comarca de Altônia. Já me adianto para dizer que não se trata de indevida intervenção do Ministério Público e do Judiciário em política pública estatal, pois o Estado vem se omitindo [...]